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atos jurídicos lato sensu” em Conceitos

  • ConceitoResponsabilidade contratual e extracontratual

    Aqui, o autor da ação possui o ônus probatório de demonstrar a culpa do agente pelo fato que se deu.No Brasil, existe uma...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade contratual e extracontratual
  • ConceitoSatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

    A eventual participação da vítima nos atos configura o crime de estupro de vulnerável.Classificações principaisA satisfação...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
  • ConceitoTratamento diferenciado entre brasileiros

    ou naturalizados há mais de dez anos.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Tratamento diferenciado entre brasileiros
  • ConceitoImpessoalidade

    é importante destacar que regime jurídico da Administração Pública e regime jurídico administrativo são conceitos distintos.O...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoSistema de sanabilidade no CPC-2015

    e necessidade de refazimento do mesmo (e até mesmo de atos ulteriores).

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Sistema de sanabilidade no CPC-2015
  • ConceitoReceptação

    de forma secundária, demonstrando a ampla proteção dada pelo legislador ao referido bem jurídico.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    possibilidades de recursos e incidentes meramente protelatórios, bem como reconhecendo a viabilidade de realização de atos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoSegurança jurídica

    A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica