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ato ilícito” em Conceitos

  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    emana do povo, o qual é exercido primordialmente pelo voto, haja vista que nossa democracia é representativa.O voto é um ato...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    Ato contínuo, o caráter meramente instrumental do processo foi significativamente relativizado, deixando aquele de ser uma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    indispensável segurança jurídica e previsibilidade do processo (devido processo legal).Neste contexto, se um ato processual...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
  • ConceitoGratificação Natalina

    Para atingir com a justa adequação e eficiência ao princípio da supremacia do interesse público (arts. 3º e 37,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificação Natalina
  • ConceitoIrredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo

    núcleo básico de dignidade ao agraciado (art. 201, § 4º, CF).

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo
  • ConceitoEleição e posse

    seguinte ao da sua eleição.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Eleição e posse
  • ConceitoIredutibilidade do valor dos benefícios

    núcleo básico de dignidade ao agraciado (art. 201, § 4º, CF).

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Iredutibilidade do valor dos benefícios
  • ConceitoPrevidência social

    A combinação dos três pontos de atuação pretende a criação de sistema apto garantir aos indivíduos necessitados um mínimo...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social