“ato ilícito” em Conceitos
- ConceitoReferendo
de armas de fogo estabelecido no referido artigo.Classificações principaisO referendo é convocado com posterioridade a ato...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Referendo
- ConceitoEstabilidade
ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).O provimento é o ato...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Estabilidade
- ConceitoResponsabilidade civil das pessoas jurídicas
No entanto, no caso de constatação de prática ou omissão de ato com dolo ou culpa haverá direito de regresso da pessoa jurídica...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas jurídicas
- Disposições gerais
- Responsabilidade civil das pessoas jurídicas
- ConceitoPrincípio da presunção de inocência
Semelhante foi replicado no artigo 11º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “toda a pessoa acusada de um ato delituoso...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio da presunção de inocência
- ConceitoEscrito ou objeto obsceno
O crime de ato obsceno se encontra previsto no artigo 234 do Código Penal e consiste nas ações de “fazer, importar...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Ultraje público ao pudor
- Escrito ou objeto obsceno
- ConceitoRequisitos
doutrina entende ser possível a aceitação tácita quando o credor “receber parte da dívida ou consentir com a prática de outro ato...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Transmissão das obrigações
- Assunção de dívida
- Requisitos
- ConceitoRequisitos
doutrina entende ser possível a aceitação tácita quando o credor “receber parte da dívida ou consentir com a prática de outro ato...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Transmissão das obrigações
- Cessão de crédito
- Requisitos
- ConceitoDívidas pecuniárias
Roberto Gonçalves, é o princípio “pelo qual se considera como valor da moeda o valor nominal que lhe atribuiu o Estado, no ato...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Objeto do pagamento e prova
- Dívidas pecuniárias