“assistência social” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais180 de 01/03/2024
do saldo financeiro da portaria nº 113/2015, firmada em 19 de dezembro de 2019 entre o Fundo Estadual de Assistência Social e o Fundo Nacional de Assistência Social, no valor de R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 1º de março de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil. ROMEU ZEMA NETO...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul57.205 de 18/09/2023
Art. 2º, V - Secretaria de Assistência Social;...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul38.864 de 09/09/1998
Art. 4º, I - um representante da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social;...
Decreto do Distrito Federal27.255 de 19/09/2006
Art. 2º, I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado do Centro de Atendimento "SOS/Criança", da Diretoria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal;...
Lei Estadual do Paraná22.482 de 24/06/2025
Art. 20 - O art. 14 da Lei nº 11.362, de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 14. Para os efeitos desta Lei consideram-se: I - usuários e organizações de usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, sendo: a) usuários: cidadãos, grupos e segmentos populacionais que se encontram em situações de desproteção Social, vulnerabilidades e riscos, nos termos previstos na Política Nacional de Assistência Social - PNAS e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; b) organizações de usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS: espaço de representação co...
Lei do Distrito Federal1.693 de 25/09/1997
Art. 2º, I - uso institucional, para atividade cultual obrigatória, podendo ser associada à atividade social, dos tipos assistência social e sociocultural; atividade de educação, dos tipos ensino seriado e ensino não seriado; incluídos ainda pensionato, casa pastoral e casa de zelador;...
Lei Estadual do Paraná364 de 07/07/1950
Art. 3º - Fica suprimida, na Tabela IV, do Quadro Geral, uma função gratificada (F.G.-5) de Diretor de Administração da Secretaria de Saúde e Assistência Social.
Decreto Estadual de São Paulo52.251 de 11/10/2007
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Franciscana de Assistência Social Coração de Maria, inscrita no CNPJ nº 57.521.759/0001-37, com sede no Município de Campinas.