“assistência social” em Legislação Estadual

Lei Delegada Estadual de Minas Gerais91 de 29/01/2003
Art. 3º, IV, c - Assessoria de Comunicação Social;...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais87 de 29/01/2003
Art. 3º, III, a - Secretaria Geral: 1. Gabinete; 2. Secretaria de Apoio às Unidades Colegiadas; 3. Procuradoria; 4. Auditoria Seccional; 5. Assessoria de Comunicação Social; 6. Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças; 7. Diretoria de Apoio Técnico-Operacional; 8. Diretoria de Registro do Comércio; 9. Diretoria de Projetos.
Lei Complementar Estadual de Minas Gerais178 de 19/12/2024
Art. 12, VIII, b - provisionar serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social, em todos os níveis de proteção, para famílias, indivíduos ou grupos que deles necessitam;...
Lei Complementar Estadual de Minas Gerais83 de 28/01/2005
Art. 2º, XIII - Assessoria de Comunicação Social – ACS;...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais126 de 25/01/2007
Art. 3º, VI - (Revogado pelo art. 66 da Lei Delegada nº 182, de 21/1/2011.) Dispositivo revogado: "VI - Assessoria de Comunicação Social;"...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais57 de 29/01/2003
Art. 2º, VIII - articular-se com municípios e entidades representativas do setor empresarial em níveis local e regional, visando à identificação e promoção de localizações industriais nas várias regiões do Estado e o apoio a iniciativas locais relacionadas ao desenvolvimento dos setores-alvo da Secretaria;...
Lei Complementar Estadual de Minas Gerais125 de 14/12/2012
Art. 10 - – O Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa, no prazo de um ano, contado a partir da data de publicação desta Lei Complementar, projeto de lei complementar para reformulação do regime próprio de previdência e assistência social dos militares do Estado.
Lei Complementar Estadual de Minas Gerais51 de 30/12/1998
Art. 8º - A Assembléia Metropolitana do Vale do Aço regulamentará os critérios de escolha dos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Região Metropolitana do Vale do Aço, de acordo com o seu regimento interno.