“assistência social” em Legislação Estadual

Lei Delegada Estadual de Minas Gerais181 de 20/01/2011
Art. 3º, III, c - Assessoria de Comunicação Social;...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais121 de 25/01/2007
Art. 3º, V - Assessoria de Comunicação Social;...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais22 de 28/08/1985
Cria cargos de provimento em comissão no Anexo I do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, destinados à Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente. (A Lei Delegada nº 22, de 28/8/1985, foi revogada pelo inciso XX do art. 195 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016.) O Governador do Estado de Minas Grais, no uso de atribuição que lhe foi concedida pelas Resoluções nºs 3.432, de 27 de novembro de 1984, e 3.598, de 1º de julho de 1985, da Assembléia Legislativa do Estado, decreta a seguinte Lei:...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais67 de 29/01/2003
Art. 3º, III, d - Assessoria de Comunicação Social;...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais66 de 29/01/2003
Art. 5º - – A função exercida no Grupo Coordenador do Fundo de Assistência ao Turismo, pela Secretaria de Esportes extinta na Lei Delegada nº 49, de 2 de janeiro de 2003, passa a ser de responsabilidade da Secretaria de Estado de Turismo. (Vide art. 5º da Lei nº 15.686, de 20/7/2005.)...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais14 de 28/08/1985
Art. 15, I, e - 1 (um) cargo de Técnico em Comunicação Social, código NS-12, símbolo V-42;...
Lei Complementar Estadual de Minas Gerais131 de 06/12/2013
Altera a Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais, cria o Fundo Previdenciário de Minas Gerais – Funprev-MG – e dá outras providências. (Vide art. 5º da Lei nº 21.148, de 15/1/2014.) (Vide art. 16 da Lei nº 21.149, de 15/1/2014.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei Complementar:...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais178 de 29/01/2007
Art. 4º, II - estabelecer normas técnicas e padrões de proteção e conservação do meio ambiente, observadas a legislação federal e a estadual, bem como os objetivos definidos nos planos de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado;...