“assistência social” em Legislação Estadual

Lei Delegada Estadual de Minas Gerais6 de 28/08/1985
Art. 24, X - com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social:...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais102 de 29/01/2003
Art. 3º, III, d - Assessoria de Comunicação Social;...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais20 de 28/08/1985
Art. 4º - – A Chefia do Gabinete Militar tem por finalidade superintender, dirigir e coordenar todas as atividades atinentes ao mesmo, de modo a assegurar, na esfera de suas atribuições, eficiente assistência ao Governador do Estado e ainda:...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais136 de 25/01/2007
Art. 3º, III, d - Assessoria de Comunicação Social;...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais92 de 29/01/2003
Art. 3º, II, b - desenvolver a consciência sobre o significado social da função auditoria interna como instrumento de avaliação e controle da gestão pública;...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais109 de 30/01/2003
Art. 3º, III, e - Assessoria de Comunicação Social;...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais34 de 28/08/1985
Art. 2º, VI - Superintendência de Ação Social;...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais60 de 29/01/2003
Art. 2º, IV - elaborar a legislação tributária estadual, assegurar a sua correta interpretação e aplicação e promover a conscientização sobre o significado social do tributo;...