“assistência social” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal26.405 de 28/11/2005
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal e à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer crédito suplementar, no valor de R$ 260.334,00 (duzentos e sessenta mil e trezentos e trinta e quatro reais) para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos III e IV.
Decreto do Distrito Federal36.646 de 04/08/2015
Art. 1º - Fica aberto ao Corpo de Bombeiros Militar do DF, ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER e ao Fundo de Assistência Social do DF, crédito suplementar no valor R$ 4.065.000,00 (quatro milhões e sessenta e cinco mil reais) para atender à programação orçamentária indicada nos anexos III e IV.
Decreto do Distrito Federal33.788 de 13/07/2012
Art. 3º, §2º - O disposto no inciso VIII deste artigo poderá ser excepcionado, quando, de forma previamente justificada for demonstrado que a administração pública do Distrito Federal não tem outro local para instalar serviço público destinado à atenção à saúde, à atividade educacional, à assistência social e para a segurança pública.
Decreto do Distrito Federal25.801 de 05/05/2005
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal e ao Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 821.597,00 (oitocentos e vinte e um mil e quinhentos e noventa e sete reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.
Decreto do Distrito Federal24.836 de 26/07/2004
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 475.550,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e quinhentos e cinqüenta reais) para atender as programações orçamentárias indicadas nos anexos II e III.
Decreto do Distrito Federal25.701 de 29/03/2005
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Obras e ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 580.497,00 (quinhentos e oitenta mil, quatrocentos e noventa e sete reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos III e IV.
Decreto do Distrito Federal32.842 de 06/04/2011
Art. 3º - Em função do disposto no artigo anterior, as receitas da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal, do Fundo de Assistência Social do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal, ficam acrescidas na forma dos anexos I e II.
Decreto do Distrito Federal25.604 de 24/02/2005
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal e a Secretaria de Estado de Educação crédito suplementar, no valor de R$ 3.449.072,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil e setenta e dois reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.