“assistência social” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul53.722 de 19/09/2017
Art. 1º - É declarado Hóspede Oficial do Estado, nos dias 6 e 7 de novembro de 2017, EDVAL BERNARDINO CAMPOS, convidado para participar como palestrante na XII Conferência Estadual de Assistência Social, que será realizada na cidade de Porto Alegre/RS.
Decreto do Distrito Federal21.488 de 05/09/2000
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Criança e Assistência Social e ao Serviço de Limpeza Urbana crédito suplementar, no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos II e III.
Decreto do Distrito Federal41.964 de 31/03/2021
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal - FASDF, crédito suplementar no valor de R$ 5.783.910,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e três mil, novecentos e dez reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
Decreto do Distrito Federal21.745 de 22/11/2000
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Criança e Assistência Social crédito suplementar, no valor de R$ 943.768,00 (novecentos e quarenta e três mil, setecentos e sessenta e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos I e II.
Decreto Estadual do Paraná5.876 de 07/10/2020
Art. 2º - Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente do excesso de arrecadação da 165 – Auxílio Financeiro aos Estados – Saúde e Assistência Social (L.C. nº 173, de 27 de maio de 2020).
Decreto Estadual do Paraná5.181 de 15/07/2020
Art. 2º - Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente do excesso de arrecadação da fonte 165 – Auxílio Financeiro aos Estados – Saúde e Assistência Social – L.C 173, de 27 de maio de 2020.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul55.474 de 10/09/2020
Art. 1º, I - ficam alterados os incisos do § 1º e o § 3º do art. 1º, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º ... ... § 1º O Comitê Gestor será composto por um representante titular e respectivo suplente das seguintes órgãos: I – Secretaria da Educação; II – Secretaria da Saúde; III – Secretaria de Trabalho e Assistência Social; IV – Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; V – Secretaria da Cultura. ... 3º Os membros do Comitê Gestor serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e designados por ato do Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social. ...
Lei Estadual do Paraná30 de 04/07/1963
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, à Secretaria de Trabalho e Assistência Social, um crédito epecial de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), destinado a auxiliar a SOCIEDADE DE Assistência AOS LÁZAROS E DEFESA CONTRA A LEPRA, de Curitiba, na manutenção do Educandário Curitiba-Preventório Para Filhos Sadios dos Lázaros.