“assistência social” em Legislação Estadual

Lei Orgânica do Distrito FederalLei Orgânica do Distrito Federal de 08 de Junho de 1993
Art. 18, §4º, I - usuários da assistência social;...
Constituição Estadual do Paraná
Seção 3 - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL...
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Seção 3 - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (art. 305)...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.075 de 06/01/1998
Art. 2º, X - assistência social básica.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.006 de 25/10/2023
Art. 39, §2º - Os recursos transferidos do FEAS/RS aos Fundos Municipais de Assistência Social deverão ser aplicados de acordo com o estabelecido no Plano de Ação e segundo as diretrizes estabelecidas nos Planos de Assistência Social aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social e pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.800 de 28/05/2002
Art. 3º, §1º - Os programas e serviços a serem executados pela Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul seguirão as orientações emanadas do órgão responsável pela política de Assistência social vinculado à Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência social - STCAS -, sendo que suas resoluções terão caráter normativo para a Fundação ora autorizada.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.320 de 21/12/2009
Capítulo 6 - DO SISTEMA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA...
Lei do Distrito Federal1.272 de 29/11/1996
Art. 5º, IV - realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados, informações e outras atividades necessárias à formulação e à implementação da política de assistência social e do sistema de assistência social;...