“assistência social” em Decisões
- Jurisprudência - STF1510043 de 08/04/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONCURSO PÚBLICO. COTAS RACIAIS. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS E DE NORMAS EDITALÍCIAS. SÚMULAS 279 E 454 DO STF. TEMAS 485 E 1.009 DA REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em exame 1. Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF e porque os Temas 485 e 1.009 da repercussão geral, suscitados pelo Recorrente, não guardam pertinência com a con...
- Jurisprudência - STF1534962 de 26/05/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. COTAS RACIAIS. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS E DE NORMAS EDITALÍCIAS. SÚMULAS 279 E 454 DO STF. TEMAS 485 E 1.009 DA REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em exame 1. Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF, por se cuidar, no caso, de ofensa indireta à Constituição Federal e porque os Temas 485 e 1.009 da repercussão geral,...
- Jurisprudência - STF4924 de 29/03/2022
AUTONOMIA, CARÁTER NORMATIVO, DISPOSITIVO, LEI, AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO. DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA, ADMISSIBILIDADE, TEORIA, DIVISIBILIDADE, LEI. LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, USUÁRIO, BLOQUEIO, CÓDIGO, ACESSO, NÚMERO, TELEFONE. LEI IMPUGNADA, REGÊNCIA, MATÉRIA, DIREITO ADMINISTRATIVO, ASSISTÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, COMPETÊNCIA RESIDUAL, ESTADO-MEMBRO; COMPETÊNCIA MATERIAL, TOTALIDADE, ENTE FEDERADO. DOUTRINA, FEDERALISMO, PRINCÍPIO DA REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS. INCIDÊNCIA, MATÉRIA, MULTIPLICIDADE, COMPETÊNCIA, NECESSIDADE, INTERPRETAÇÃO, NORMA, CONSIDERAÇÃO, INTENSIDADE, VINCULAÇÃO, SITUAÇÃO, FATO; PRIMARIEDADE...
- Jurisprudência - STF979742 de 26/11/2024
LEG-FED CF ANO-1824 ART-00179 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1891 CF-1891 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 INC-00003 INC-00005 ART-00002 ART-00003 INC-00001 INC-00003 INC-00004 ART-00004 ART-00005 "CAPUT" INC-00002 INC-00003 INC-00006 INC-00007 INC-00008 INC-00010 INC-00054 PAR-00003 ART-00006 ART-00015 INC-00004 ART-00019 INC-00001 ART-00037 INC-00008 ART-00102 INC-00003 LET-B LET-A ART-00143 PAR-00001 ART-00150 INC-00006 LET-B ART-00196 ART-00197 ART-00198 "CAPUT" INC-00001 INC-00002 ART-00210 PAR-00001 ART-00213 ART-00226 PAR-00007 ART-00227 PAR-0000...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos de liberdade
- Liberdade de consciência e de crença
- Jurisprudência - STF6375 de 09/11/2020
BARZOTTO, Luis Fernando. Justiça Social: gênese, estrutura e aplicação de um conceito. Revista Jurídica Virtual, v. 5, n. 48, p. 1-21, maio 2003. p. 7 e 8. BAUMAN, Zygmunt. Danos colaterais: desigualdades numa era global. Tradução:. Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar. BRASIL. Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A saúde mental dos profissionais de saúde em meio à pandemia COVID-19. Disponível em: http://www.saude.df.gov.br/wpconteudo/uploads/2018/03/Materia-Site_Para-profissionais-de-Sau%CC%81de_A-Sau%CC%81de-Mental-em-meio-a%CC%80-Pandemia-COVID-19.pdf. ______. Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto d...
- Jurisprudência - STF6696 de 13/12/2021
RECONHECIMENTO, AUTONOMIA, AGÊNCIA REGULADORA, INTERMÉDIO, INICIATIVA DE LEI, PARLAMENTAR. IMPORTÂNCIA, RESPONSABILIDADE FISCAL, INDEPENDÊNCIA, IDEOLOGIA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. DIAS TOFFOLI: CORRELAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, CONGRESSO NACIONAL, MATÉRIA, AUTONOMIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), MANDATO, DIRIGENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). AUSÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR PÚBLICO, LEI IMPUGNADA, AUSÊNCIA, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ÓRGÃO, AUSÊNCIA, OFENSA, INICIATIVA PRIVATIVA, PODER EXECUTIVO. CONSIDERAÇÃO, LEI IMPUGNADA, MECANISMO, POLÍT...
- Jurisprudência - STF336 de 10/05/2021
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PENITENCIÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO DO PRESO. REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. ARTIGO 29, CAPUT, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA (ARTIGO 1º, III, DA CRFB) E DA ISONOMIA (ARTIGO 5º, CAPUT, DA CRFB), BEM ASSIM AO DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO (ARTIGO 7º, IV, DA CRFB). CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO (ARTIGO 1º, CAPUT, DA CRFB). BUSCA DO PLENO EMPREGO (ARTIGO 170, VIII, DA CRFB). INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NA FASE DE EXECUÇÃO (ARTIGO 5º, XLVI, DA CRFB). EFEITOS DA POLÍTICA DE SALÁRIO MÍNIMO. INCERTEZA EMPÍRICA. AUTOCONTENÇÃO...
- Jurisprudência - STF63 de 10/12/2024
BARROSO, Luís Roberto. A proteção do meio ambiente na Constituição brasileira. Revista de Direito da Procuradoria-Geral, Rio de Janeiro, v. 44, p. 41-75, 1992. p. 53-54. BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 345-346. BOYD, David R. The Environmental Rights Revolution: a global study of constitutions, human rights, and the environment. Vancouver: UBC Press, 2012. BRASIL. Câmara dos Deputados. Quadro histórico dos dispositivos constitucionais: art. 225. Brasília: Centro de Documentação e Informação, 2018. p. 164. BRASIL. Ministério do Interior. Superintendência do D...
- Constitucional
- Constituição e Poder Constitucional