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assembleias legislativas e deputados estaduais” em Conceitos

  • ConceitoCrimes comuns

    acusação contra o Presidente da República, a mesma deve ser submetida a um juízo de admissibilidade perante a Câmara dos Deputados...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes comuns
  • ConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhista

    violência, direito assegurado pela legislação do trabalho".Trata-se de lei penal em branco que necessita de complementação legislativa...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
  • ConceitoJustiça militar

    A saber, a criação da Justiça Estadual Militar depende de lei ordinária estadual, de iniciativa exclusiva do Tribunal de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoOrganização do estado

    de Governo, havendo ainda um Poder Legislativo e um Poder Judiciário independentes e fortemente atuantes, inclusive para...

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoCompetências materiais exclusivas da união

    Tais competências são de índole executiva ou não-legislativa da União, ou seja, são ações concretas destinadas à satisfação...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais exclusivas da união
  • ConceitoCompetências

    democrática (enquanto Poderes Executivo e Legislativo tem seus membros eleitos pela população, os membros do Poder Judiciário...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Competências
  • ConceitoCredor

    o devedor tenha a certeza de que o recebedor do pagamento é o credor ou o representante, sob pena de o pagamento ser reputado...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
    • Credor
  • ConceitoAposentadoria especial

    previdenciárias, as quais contemplavam o trabalho sob condições adversas, tendo evoluído ao longo do tempo com modificações legislativas...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Aposentadoria especial