“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioFurto privilegiado
de pequeno valor a coisa furtada.
DicionárioExecução específica
Execução de uma decisão judicial condenatória que impõe ao devedor a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa...
DicionárioExceção
coisa julgada, a prescrição ou a decadência.
DicionárioNua detenção
Situação em que alguém possui o controle material sobre uma coisa mas sem a intenção de tê-la como sua ('animus domini')...
DicionárioAção de in rem verso
Expressão latina que significa 'ação sobre a coisa revertida'.
- latim
DicionárioA non domino
Refere-se a um ato de disposição (venda, doação, etc.) realizado por alguém que não é o proprietário da coisa e não tem poder...
- latim
DicionárioJus disponendi
confere ao titular o poder de alienar (vender doar) gravar (hipotecar) ou consumir a coisa de acordo com sua vontade e nos...
- latim
DicionárioReincidência genérica
Ocorre quando o agente comete novo crime de natureza diversa daquele pelo qual já foi condenado anteriormente por sentença...