Furto privilegiado
Modalidade de furto em que a pena é reduzida ou substituída ou pode haver perdão judicial se o criminoso for primário e for de pequeno valor a coisa furtada. Aplica-se tanto ao furto simples quanto a algumas formas de qualificado segundo entendimento jurisprudencial.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o furto privilegiado é relevante na análise da culpabilidade e na dosimetria da pena, considerando a primariedade do agente e o pequeno valor da coisa furtada como circunstâncias que promovem a redução da pena, refletindo na aplicação dos princípios da individualização da pena e da dignidade da pessoa humana.