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apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

  • DicionárioDepositário público

    Entidade ou agente da administração pública que, por força de lei ou função, recebe bens em depósito para guarda e conservação...

    • DicionárioSenatus consultum

      No Direito Romano, era uma deliberação do Senado que, especialmente durante o Império, adquiriu força de lei, influenciando...

      • latim
    • DicionárioSentença arbitral

      Decisão proferida por um árbitro ou tribunal arbitral em um procedimento de arbitragem, que resolve o litígio entre as partes...

      • DicionárioTítulo exequível

        Documento ao qual a lei confere força executiva, permitindo ao credor iniciar diretamente o processo de execução para satisfazer...

        • DicionárioTráfico de mulheres

          da força, coação ou fraude, para fins de exploração sexual ou outras formas de exploração.

          • DicionárioCópia

            Pode ser simples (sem valor probatório especial) ou autenticada (certificada por tabelião ou servidor público competente...

            • DicionárioFake news

              de induzir ao erro manipular a opinião pública prejudicar reputações ou obter ganhos políticos ou financeiros.

              • DicionárioDefeito oculto

                Defeito não aparente em uma coisa recebida em virtude de contrato comutativo que a torna imprópria ao uso a que se destina...