Sentença arbitral
Decisão proferida por um árbitro ou tribunal arbitral em um procedimento de arbitragem, que resolve o litígio entre as partes. Tem a mesma força e produz os mesmos efeitos da sentença judicial.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A sentença arbitral possui eficácia equiparada à sentença judicial, proporcionando uma solução excludente para o litígio que foi submetido à arbitragem, sendo um instrumento essencial nas disputas que optam por este meio alternativo de resolução.
Direito Comercial
No âmbito das relações comerciais, a sentença arbitral é frequentemente utilizada para resolver conflitos decorrentes de contratos, permitindo uma resolução mais célere e especializada, adaptada às necessidades das partes empresariais.