Senatus consultum
Expressão latina que significa "consulta" ou "decreto do Senado". No Direito Romano, era uma deliberação do Senado que, especialmente durante o Império, adquiriu força de lei, influenciando o desenvolvimento do direito privado.
Aplicações práticas
Direito Romano
O senatus consultum é uma base importante para a investigação das normas, costumes e regras que regiam a sociedade romana, sendo referenciado em estudos sobre a formação do direito moderno.
História do Direito
O senatus consultum é analisado como uma evolução das fontes do direito, demonstrando a transição da legislação do Senado romano para a codificação de leis.