“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

• DicionárioHerdeiro testamentário

  Pessoa (física ou jurídica) que é chamada a suceder por força de disposição de última vontade expressa em testamento podendo...
• DicionárioHomologar

  Ato de uma autoridade (judicial ou administrativa) que aprova ou confirma um ato jurídico privado ou público conferindo-lhe...
• DicionárioMediação Extrajudicial

  O acordo alcançado pode ter força de título executivo extrajudicial se referendado por advogados ou pelo mediador.
• DicionárioPrincípio da legalidade

  Princípio segundo o qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei, sendo aplicável...
• DicionárioRoubo próprio

  Crime (Art 157 caput CP) em que a violência ou grave ameaça contra a pessoa é empregada antes ou durante a subtração da coisa...
• DicionárioForeiro

  Titular do domínio útil de um imóvel sob regime de enfiteuse (aforamento) que tem o direito de usar gozar e dispor da coisa...
• DicionárioExceção real

  à coisa objeto da relação jurídica como a nulidade do título ou a inexistência da obrigação.
• DicionárioLegítima defesa recíproca

  erro bilateral (putativa recíproca).

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