DicionárioTodas as Áreas“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em DicionárioDicionárioEssentialia delictiComponentes indispensáveis para a configuração de um crime específico (ex: no furto, a subtração de coisa alheia móvel).latimDicionárioRes judicataExpressão em latim utilizada para designar a coisa julgada, ou seja, a decisão judicial que não pode mais ser modificada,...latimDicionárioFurto simplesForma básica do crime de furto descrita no caput do artigo 155 do Código Penal consistindo na subtração de coisa alheia móvel...DicionárioAbandono assecuratórioNo direito marítimo e de seguros, ato pelo qual o segurado, diante de certos sinistros, abandona a coisa segurada ao segurador...DicionárioPossuidorAquele que exerce de fato algum dos poderes inerentes à propriedade (usar fruir dispor) sobre uma coisa tendo ou não a intenção...DicionárioNulidade em ação coletivaPossui regras específicas quanto à legitimidade competência coisa julgada etc.DicionárioJus habendi(Literalmente: Direito de ter) Refere-se ao direito de ter a posse ou a detenção de uma coisa.latimDicionárioCorpus criminisRefere-se ao objeto material sobre o qual recaiu o crime (ex: a coisa furtada, o cadáver no homicídio) ou aos instrumentos...latim1...717273...209
