“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioCDA - Certidão de Dívida Ativa
Título executivo extrajudicial emitido pela Fazenda Pública, que comprova a inscrição de crédito tributário ou não tributário...
DicionárioTDA - Título da Dívida Agrária
Título emitido pelo Governo Federal como forma de indenização pela desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária...
DicionárioCrimes da mesma natureza
modo de execução.
DicionárioFNSP - Força Nacional de Segurança Pública
de crise ou eventos específicos.
DicionárioEmbriaguez completa proveniente de força maior
da capacidade de entendimento ou autodeterminação, o que exclui a imputabilidade penal.
DicionárioCaso subjudice
Variante ortográfica de 'Caso sub judice'. Questão pendente de julgamento.
DicionárioCaso julgado
Decisão judicial definitiva e irrecorrível que põe fim a um processo.
DicionárioCaso concreto
Situação fática específica que é submetida à análise e decisão judicial ou administrativa, aplicando-se a ela as normas jurídicas...