“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

• DicionárioNomenclaturas Processuais

  instrumento, litisconsórcio, coisa julgada).
• DicionárioIn dubio pro reo

  Princípio jurídico que, em caso de dúvida sobre a culpa ou inocência de um réu em um processo penal, orienta a decisão em...

  • latim
• DicionárioImputação de pagamento

  A imputação de pagamento serve para determinar qual obrigação foi quitada ou reduzida em caso de dívidas múltiplas.
• DicionárioFavor rei

  (Latim: "favor ao réu") Princípio do direito penal e processual penal segundo o qual em caso de dúvida razoável sobre a culpabilidade...

  • latim
• DicionárioPenhor

  Garante o pagamento da dívida com a venda do bem em caso de inadimplência.
• DicionárioEmprego irregular de verbas ou rendas públicas

  Crime praticado por funcionário público que dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei (Art...
• DicionárioInduzimento à especulação

  Crime financeiro (Lei nº 7.492/86) que consiste em induzir ou manter o público em erro mediante informações falsas sobre...
• DicionárioEstelionatário

  ou mantendo alguém em erro mediante artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

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