“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

• DicionárioAção de anulação de compra e venda

  Ação judicial que visa anular um contrato de compra e venda por vício de consentimento (erro, dolo, coação), incapacidade...
• DicionárioTítulo executivo extrajudicial

  Título que tem sua origem fora do processo judicial, mas que possui força executiva, como contratos, notas promissórias e...
• DicionárioCoerção

  Uso de força física ou pressão psicológica para obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer algo contra sua vontade.
• DicionárioDecisório

  Adjetivo que qualifica algo que tem força ou caráter de decisão que resolve ou define uma questão.
• DicionárioDecreto-Lei

  Ato normativo com força de lei, editado pelo Poder Executivo, característico de regimes autoritários (não previsto na Constituição...
• DicionárioOpe legis

  (Literalmente: Por força da lei) Sinônimo de 'Ope juris'.

  • latim
• DicionárioParcela incontroversa

  Parte de um pedido ou de uma dívida sobre a qual não há discussão ou litígio entre as partes sendo reconhecida como devida...
• DicionárioTransportar

  Levar ou conduzir pessoas ou coisas de um lugar para outro.

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