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Transportar

Levar ou conduzir pessoas ou coisas de um lugar para outro.

Aplicações práticas

  • Direito Tributário

    No Direito Tributário, a atividade de transportar pode estar relacionada à incidência de tributos sobre operações de carga e transporte, onde se analisam as obrigações fiscais decorrentes do trânsito de mercadorias.

  • Direito Comercial

    No âmbito do Direito Comercial, o transporte é uma atividade essencial para a circulação de mercadorias e a execução de contratos de compra e venda, onde as responsabilidades do transportador são reguladas.

  • Direito do Consumidor

    No Direito do Consumidor, o transporte de produtos adquiridos pode gerar direitos e deveres tanto para o fornecedor quanto para o consumidor, em situações de entrega, responsabilidade por danos e troca de mercadorias.