“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioTítulo executivo extrajudicial
Título que tem sua origem fora do processo judicial, mas que possui força executiva, como contratos, notas promissórias e...
DicionárioCoerção
Uso de força física ou pressão psicológica para obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer algo contra sua vontade.
DicionárioDecreto-Lei
Ato normativo com força de lei, editado pelo Poder Executivo, característico de regimes autoritários (não previsto na Constituição...
DicionárioOpe legis
(Literalmente: Por força da lei) Sinônimo de 'Ope juris'.
- latim
DicionárioRes nullius
Coisa de ninguém, uma expressão usada para descrever algo que não pertence a ninguém e que, portanto, pode ser adquirido...
- latim
DicionárioIn rem
Contra a coisa, uma ação legal ou decisão judicial que afeta os direitos de propriedade ou outras questões relacionadas a...
- latim
DicionárioObrigação propter rem
Obrigação que decorre da titularidade de um direito real, como a propriedade de um imóvel, e acompanha a coisa, independentemente...
- latim
DicionárioAção de divisão
Ação judicial real imobiliária que visa extinguir um condomínio sobre coisa divisível (geralmente imóvel), partilhando-a...