“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioRestituição de imposto
Devolução de valores pagos indevidamente ou a maior a título de imposto, seja por erro no cálculo, desconhecimento da legislação...
DicionárioIncorrer
Exemplo: incorrer em erro incorrer em multa incorrer nas penas da lei...
DicionárioFraude processual
Ato ilícito praticado com o objetivo de induzir o juiz a erro, como a apresentação de documentos falsos, a simulação de testemunhas...
DicionárioOrdem ilegal
Seu cumprimento pode gerar responsabilidade para quem a cumpre salvo hipóteses específicas de erro ou coação.
DicionárioIus in re aliena
Direito real sobre coisa alheia, direitos e interesses que uma pessoa pode ter sobre a propriedade de outra pessoa, como...
- latim
DicionárioEmbargos de Retenção por Benfeitorias
Antigo incidente processual em que o possuidor de boa-fé, condenado a restituir a coisa, pedia para retê-la até ser indenizado...
DicionárioFrutos jurídicos
Rendimentos periódicos produzidos pela coisa em virtude de uma relação jurídica estabelecida sobre ela como juros de capital...
DicionárioAbandono da posse
Perda da posse pela abdicação voluntária do possuidor em exercer os poderes de fato sobre a coisa, com intenção de não mais...