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Ius in re aliena

Direito real sobre coisa alheia, direitos e interesses que uma pessoa pode ter sobre a propriedade de outra pessoa, como servidões, usufruto ou hipotecas.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o ius in re aliena é aplicado em situações que envolvem direitos reais sobre bens de terceiros, como usufruto, que permite ao usufrutuário utilizar e fazer fruir um bem que pertence a outrem, e a hipoteca, que garante o cumprimento de uma obrigação, vinculando um bem imóvel ao crédito.