DicionárioTodas as Áreas“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em DicionárioDicionárioTurbo possessionisVariação ou possível erro de grafia da expressão latina "Turbatio possessionis", referindo-se igualmente à turbação da posse...latimDicionárioHerdeiro reservatário*(Provável erro para 'Herdeiro Reservatário')* Pessoa que tem direito à porção reservada por lei da herança a legítima.DicionárioJus in re alienaDireito real limitado que uma pessoa possui sobre a coisa de outrem, como o usufruto, a servidão e o direito de superfície...latimDicionárioReceptação dolosaModalidade de receptação (Art 180 caput CP) em que o agente tem ciência inequívoca da origem criminosa da coisa adquirida...DicionárioAstreintesMulta diária imposta pelo juiz para compelir uma parte a cumprir uma obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa; multa...DicionárioExibirVerbo que significa mostrar apresentar ou expor algo como um documento uma prova ou uma coisa em juízo ou perante autoridade...DicionárioCláusula estimatóriaou restituir a coisa consignada.DicionárioObligatio dandi(Literalmente: Obrigação de dar) Obrigação que tem por objeto a entrega de uma coisa seja para transferir a propriedade posse...latim1...565758...209
