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Jus in re aliena

Direito real limitado que uma pessoa possui sobre a coisa de outrem, como o usufruto, a servidão e o direito de superfície.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O jus in re aliena tem aplicação no direito civil, especialmente na regulamentação de direitos reais limitados, como usufruto e servidões.

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