“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

• DicionárioRes communis omnium

  Coisas de uso coletivo insuscetíveis de apropriação privada.

  • latim
• DicionárioFato natural

  Divide-se em ordinário (previsível) e extraordinário (imprevisível caso fortuito ou força maior).
• DicionárioHomicídio casual

  Morte causada por mero acidente caso fortuito ou força maior sem que haja dolo ou culpa do agente. Não configura crime...
• DicionárioRes extra patrimonium

  (Literalmente: Coisa fora do patrimônio) Coisa que não integra o patrimônio de ninguém por ser insuscetível de apropriação...

  • latim
• DicionárioEmbriaguez acidental

  Intoxicação resultante de caso fortuito (desconhecimento do efeito da substância, troca acidental) ou força maior (obrigado...
• DicionárioAberratio rei

  coisa diversa por erro.

  • latim
• DicionárioExógeno

  (caso fortuito ou força maior exógena).
• DicionárioEmbriaguez incompleta

  Se decorrente de caso fortuito ou força maior, é causa de redução de pena (Art. 28, §2º CP).

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