“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioNegotiorum gestio
A pessoa que administra os negócios pode ter direito a reembolso de despesas ou indenização em certos casos.
- latim
DicionárioUltra-atividade
mesmo após a entrada em vigor da lei nova.
DicionárioStatus Constitucional (Tratados de DH)
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
DicionárioEspecificação
do caso e com indenizações (Art. 1.269 a 1.271 CC).
DicionárioReenvio
caso para a lei de outro país e a norma de conflito deste último país por sua vez remete de volta para a lei do primeiro...
DicionárioMáxima da equidade
Princípio ou critério de justiça que busca a adaptação e a adequação das normas e das decisões às circunstâncias, aos interesses...
DicionárioEstabelecimentos penais abertos
da pena de limitação de fim de semana (LEP, Art. 93).
DicionárioDogmática jurídica
Disciplina que estuda o direito positivo vigente de forma sistemática, analisando e interpretando as normas jurídicas (leis...