“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

• DicionárioFato extintivo

  Acontecimento que segundo a lei tem o poder de extinguir um direito uma obrigação ou uma relação jurídica (ex: pagamento...
• DicionárioExecutivo fiscal

  Ação judicial específica movida pela Fazenda Pública (União Estados Municípios ou DF) para a cobrança de créditos tributários...
• DicionárioJudex suspectus

  É fundamento para a arguição de suspeição.

  • latim
• DicionárioPagamento com sub-rogação

  Pode ser legal (imposta por lei) ou convencional (acordada entre as partes).
• DicionárioAção de remissão de penhor

  Pode visar o resgate (remissão) do bem empenhado mediante pagamento da dívida garantida ou a liberação formal da garantia...
• DicionárioSalário complessivo

  discriminação no recibo de pagamento, dificultando a conferência pelo trabalhador.
• DicionárioVênia

  Usado em expressões como 'data venia' (com a devida permissão, fórmula de cortesia para discordar) ou 'vênia conjugal' (autorização...
• DicionárioArrolamento

  Processo judicial que visa inventariar bens e dividir heranças em casos em que não há testamento.

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