Fato extintivo
Acontecimento que segundo a lei tem o poder de extinguir um direito uma obrigação ou uma relação jurídica (ex: pagamento que extingue a dívida prescrição que extingue a pretensão). Fato que deve ser provado pelo réu.
Acontecimento que segundo a lei tem o poder de extinguir um direito uma obrigação ou uma relação jurídica (ex: pagamento que extingue a dívida prescrição que extingue a pretensão). Fato que deve ser provado pelo réu.