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Vênia

Permissão, licença, consentimento. Usado em expressões como 'data venia' (com a devida permissão, fórmula de cortesia para discordar) ou 'vênia conjugal' (autorização de um cônjuge para que o outro pratique certos atos, hoje chamada outorga conjugal).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    Na esfera do Direito Civil, a vênia conjugal é relevante para a prática de atos jurídicos por um dos cônjuges que dependem da autorização do outro, como a alienação de bens comuns.

  • Direito Processual Civil

    Em Direito Processual Civil, a expressão 'data venia' é utilizada frequentemente por advogados em sustentações orais para conceder deferência ao juízo ou à parte contrária, embora apresente discordância em relação aos argumentos apresentados.