“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioImposto extraordinário
Tributo de competência exclusiva da União instituído na iminência ou em caso de guerra externa para custear as despesas decorrentes...
DicionárioJus dicere
É o poder-dever do Estado através do Judiciário de declarar e aplicar o direito ao caso concreto resolvendo conflitos.
- latim
DicionárioLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
de garantir o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade da dívida pública.
DicionárioOrdem de penhora
de uma dívida ou o cumprimento de uma sentença transitada em julgado.
DicionárioAbatimento
Redução, dedução ou desconto aplicado sobre um valor principal. Fiscal: dedução da base de cálculo de tributo.
DicionárioBenefício da massa
No processo de falência, refere-se a vantagens ou prioridades concedidas à massa falida (conjunto de bens do falido) ou a...
DicionárioSentença de adjudicação
Decisão judicial que transfere a propriedade de um bem penhorado ao credor (exequente) como forma de pagamento da dívida,...
DicionárioOTN - Obrigação do Tesouro Nacional
Título da dívida pública federal indexado à correção monetária que vigorou no Brasil durante períodos de alta inflação nas...