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apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

  • DicionárioDação em pagamento

    Modalidade de extinção de obrigação, na qual o devedor entrega um bem ao credor, com a sua anuência, para quitar total ou...

    • DicionárioExigível

      Qualidade da obrigação ou dívida cujo cumprimento já pode ser demandado ou cobrado por ter ocorrido o vencimento ou a condição...

      • DicionárioRemição de hipoteca

        Pagamento da dívida garantida por hipoteca feito pelo devedor pelo adquirente do imóvel hipotecado ou por outros legitimados...

        • DicionárioGenérico

          No direito obrigacional refere-se a coisas determinadas apenas pelo gênero e quantidade (ex dez sacas de café).

          • DicionárioAnulação de Questão (em prova de concurso)

            Decisão da banca examinadora de invalidar uma questão da prova objetiva devido a erros de formulação, ausência de alternativa...

            • DicionárioEquidade

              Justiça do caso concreto; critério de julgamento baseado no bom senso e na adaptação da norma às particularidades da situação...

              • DicionárioNorma sancionatória

                Norma jurídica que estabelece as sanções ou penalidades aplicáveis em caso de descumprimento de uma obrigação ou violação...

                • DicionárioRestituição

                  Ato de devolver algo que foi recebido indevidamente, como no caso de pagamento em excesso, restituição de imposto de renda...