DicionárioTodas as Áreas“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em DicionárioDicionárioExceção de prevençãoiniciado o conhecimento da mesma causa ou de causa conexa tornando-se prevento.DicionárioVoto de MinervaVoto decisivo proferido pelo presidente de um órgão colegiado, em caso de empate na votação, que determina a solução adotada...latimDicionárioJuiz ad hocJuiz temporário ou substituto nomeado para um caso específico ou para substituir um juiz titular em suas funções por um período...latimDicionárioDesuetudoSua aceitação como forma de revogação tácita da lei é controversa no direito brasileiro, que adota o princípio da continuidade...latimDicionárioBordelSua exploração pode configurar crime de Casa de Prostituição (Art. 229 CP) ou Rufianismo (Art. 230 CP).DicionárioRoubo qualificadocorporal de natureza grave ou gravíssima ou morte da vítima, sendo punido com pena mais grave do que o roubo simples.DicionárioExtrafiscalQue não tem natureza ou objetivo primariamente fiscal ou tributário.DicionárioFinium regundorum actio in personam est(Latim: "a ação de demarcação é de natureza pessoal") Antiga classificação doutrinária que considerava a ação demarcatória...latim1...133134135...209
