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Juiz ad hoc

Juiz temporário ou substituto nomeado para um caso específico ou para substituir um juiz titular em suas funções por um período determinado.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O juiz ad hoc pode ser nomeado em processos em que há impedimentos ou suspeições que afetem o juiz titular, garantindo a continuidade e a celeridade da tramitação.

  • Direito Penal

    Em casos de atos processuais em que o juiz natural esteja ausente ou impedido, a figura do juiz ad hoc é utilizada para assegurar a regularidade das decisões judiciais.

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