Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Bordel

Casa de prostituição. Sua exploração pode configurar crime de Casa de Prostituição (Art. 229 CP) ou Rufianismo (Art. 230 CP).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, a exploração de um bordel pode ensejar a responsabilização criminal por meio dos crimes previstos nos artigos 229 e 230 do Código Penal, que tratam da Casa de Prostituição e do Rufianismo, respectivamente.