“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioCláusula resolutiva
Disposição em um contrato que estabelece condições para a rescisão automática do acordo em caso de descumprimento das obrigações...
DicionárioConflito de competência
Disputa entre dois ou mais órgãos ou autoridades quanto à competência para julgar ou resolver determinada matéria ou caso...
DicionárioMatéria de fato
Conjunto de fatos e circunstâncias relacionados a um caso concreto, que são objeto de análise e decisão pelo juiz.
DicionárioIncompetência Relativa
Falta de competência de um juiz ou tribunal para um caso específico, que pode ser questionada pela parte interessada.
DicionárioCláusula de Hardship
Cláusula contratual que prevê a renegociação do contrato caso eventos externos e imprevisíveis alterem fundamentalmente o...
DicionárioArguição de Inconstitucionalidade
Alegação, feita em um processo, de que uma lei ou ato normativo aplicável ao caso é contrário à Constituição.
DicionárioAborto moral
Sinônimo de 'Aborto sentimental' ou 'Aborto no caso de estupro'.
DicionárioAborto sentimental
Sinônimo de 'Aborto no caso de estupro' ou 'Aborto moral'.