“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioDireito das obrigações
Parte do direito civil que estuda as relações jurídicas de natureza patrimonial entre pessoas, decorrentes da realização...
DicionárioPropriedade imaterial
Direitos de natureza patrimonial que incidem sobre bens incorpóreos criações do intelecto ou sinais distintivos como a propriedade...
DicionárioIPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto municipal que incide sobre a propriedade manutenção do domínio útil ou posse de bem imóvel por natureza ou acessão...
DicionárioEngajamento de Partes Interessadas
ONGs) sobre questões relevantes, incluindo as de natureza ESG.
DicionárioEfeito retroativo
em lei (respeitados direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada - Art. 5º, XXXVI, CF).
DicionárioDestreza
especial do agente que lhe permite subtrair a coisa que está na posse da vítima sem que esta perceba (ex: ação de um 'batedor...
DicionárioDispor
usar, gozar e dispor da coisa).
DicionárioEstabilização da Tutela Antecipada Antecedente
Art. 304 do CPC/15, pelo qual a decisão que concede a tutela antecipada em caráter antecedente torna-se estável (não faz coisa...