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apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios

    O Direito Processual Penal é amparado por uma base principiológica.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
  • ConceitoCapacitação

    ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Capacitação
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    diz respeito à natureza jurídica do contrato eletrônico de consumo.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
  • ConceitoPoder executivo

    fogem da sua atividade administrativa, como é o caso, por exemplo, do exercício do seu poder regulamentador (p. ex., por...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoCalúnia

    caso, os sujeitos passivos serão os familiares da pessoa falecida com interesse em preservar sua memória.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
  • ConceitoRepresentante Legal

    Porém, caso o ofendido não tenha capacidade para manejar a ação penal, o Código de Processo Penal permite a legitimidade...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Representante Legal
  • ConceitoPacote anticrime

    Em caso de discordância da vítima, ou de seu representante legal, da decisão de arquivamento esta poderá apresentar um recurso...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Pacote anticrime
  • ConceitoRepresentação convencional do negócio jurídico

    Nesse último caso, o representante terá direito ao ressarcimento por perdas e danos experimentados em razão da inobservância...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação convencional do negócio jurídico