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apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Conceitos

  • ConceitoSequestro e cárcere privado

    O crime é comum, porém sendo o sujeito ativo funcionário público, pode configurar abuso de autoridade, a depender do caso...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Sequestro e cárcere privado
  • ConceitoPoder constituinte

    determinada ordem jurídica estatal, o poder constituinte também pode reformá-la, sendo nesse caso denominado de derivado.Assim...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoGrupos despersonalizados

    para a aquisição da personalidade jurídica (falta de finalidade específica ou falta de registro nos órgãos competentes).

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Grupos despersonalizados
  • ConceitoPoder judiciário

    função jurisdicional (função típica), ou seja, de analisar e aplicar, dentro dos limites de um caso concreto e controvertido...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
  • ConceitoÓrgãos do poder judiciário

    à solução do problema apresentado, sendo que a decisão proferida, quando não mais recorrível, produz coisa julgada e substitui...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Órgãos do poder judiciário
  • ConceitoEmpresas públicas

    modalidades societárias previstas na lei civil, inclusive, e nos termos do art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 200/1967, possuem natureza...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoBens singulares e coletivos

    ou universalidades são aqueles compostos por vários bens singulares considerados como um conjunto.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens singulares e coletivos
  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    seja, é um dever fundamental para o particular e, simultaneamente, um dever fundamental para o Estado.No caso do direito...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto