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administração pública em sentido subjetivo” em Conceitos

  • ConceitoDomicílio das pessoas jurídicas

    local onde for eleito como domicílio especial em seu estatuto, contrato social ou ato constitutivo.O domicílio da pessoa...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Domicílio das pessoas jurídicas
  • ConceitoFato ilícito típico

    Esse é o seu dado objetivo.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoMediante requerimento

    Nos casos de ação pública incondicionada, embora a titularidade da ação penal e da investigação não seja da vítima, essa...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoExtraordinária

    É necessário que haja expressa disposição na lei, uma vez que a regra é que a Ação Penal seja pública, de titularidade do...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Extraordinária
  • ConceitoDe ofício

    Tal dever pode surgir de: informação reservada, situação de flagrância, voz pública ou notoriedade do fato....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • De ofício
  • ConceitoAdvocacia

    juízo, porém, mesmo no rito sumaríssimo a advocacia ainda tem sua importância reconhecida, sendo impossível o manejo de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia
  • ConceitoGratificações e Adicionais

    administrativa stricto sensu e/ou política (supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificações e Adicionais
  • ConceitoLegalidade material

    sentido estrito.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material