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administração pública em sentido objetivo” em Conceitos

  • ConceitoPeríodos de descanso

    e da dignidade da pessoa humana (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF) (MARTINS, 2021).Neste sentido, é imprescindível a defesa...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
  • ConceitoCompensação de horas

    ou regime de compensação (a depender de prévia negociação nesse sentido).A compensação de horas nada mais é do que o “abatimento...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Compensação de horas
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    juntas eleitorais e pelos juízes eleitorais.O TSE é o maior órgão da Justiça Eleitoral, competindo-lhe não só toda a administração...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoAcento constitucional

    democrática o acesso à Justiça (art. 5º, 5º, LXXIV, CF).Todos estes desdobramentos do princípio da ampla defesa possuem um objetivo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    Ampliando consideravelmente o seu objetivo inicial, o princípio do contraditório também assume uma nova função e deixa de...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Exceções ao contraditório prévio
  • ConceitoImunidades formais

    dos votos, se o parlamentar deve ser mantido preso.Impede pontuar que a incoercibilidade em questão não atinge hipóteses...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoAção penal privada

    A Ação Penal Pública Privada é aquela de interesse exclusivo do ofendido, seu representante ou substituto.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada
  • ConceitoContagem do tempo de serviço

    estas o principal objeto de estudo e disciplina das Consolidação das Leis do Trabalho.Para que se possa falar em relação...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Contagem do tempo de serviço