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administração pública em sentido objetivo” em Conceitos

  • ConceitoPublicidade

    A publicidade será enganosa quando contiver informações falsas ou, mesmo sendo verídica, for capaz de induzir o consumidor...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    como um metaprincípio ou um superprincípio, já que suas diretrizes e objetivos reverberam em tantos outros princípios essenciais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoPerda de mandato

    assim como garantir que a atividade parlamentar se dará pautada na busca pelo interesse público e não pela realização de objetivos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Perda de mandato
  • ConceitoPublicidade

    Tal alteração não é meramente formal, impactando de forma profunda a própria razão de ser e objetivos do processo, o qual...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoPoderes

    porção de poder estatal a qual cabe, após legítima provocação das partes envolvidas, dizer o Direito correto a ser aplicado em...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes
  • ConceitoTratamento diferenciado entre brasileiros

    tendo por principal objeto a segurança do Estado.As diferenças existentes são apenas e tão-somente as que estão expressamente...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Tratamento diferenciado entre brasileiros
  • ConceitoNormas gerais de tutela do trabalho

    diversas daquelas orientadoras do Processo Civil, cuja aplicação é meramente subsidiária (art. 8º, §1º, da CLT).Contudo, o objeto...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
  • ConceitoMinistério público

    parte atribuída à Defensoria Pública e outra parte ampliada em razão das recém verificadas necessidades de melhor controle...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público