“administração pública em sentido estrito” em Dicionário

• DicionárioLavrar

  Exemplos incluem lavrar uma escritura pública um auto de prisão em flagrante uma ata de audiência ou um acórdão.
• DicionárioSententia legis

  Expressão latina que significa "o sentido da lei", "a vontade da lei".

  • latim
• DicionárioCorpus instrumentum

  O próprio escrito papel ou suporte físico onde o ato está registrado (ex: o contrato assinado a escritura pública).

  • latim
• DicionárioDecair

  Também usado no sentido de perder parte do pedido em uma ação judicial (sucumbir parcialmente).
• DicionárioInterpretação de Tratados

  Processo de determinar o sentido e o alcance das disposições de um tratado internacional.
• DicionárioMétodo de interpretação da lei

  Conjunto de técnicas e critérios utilizados para determinar o sentido e o alcance de uma norma jurídica.
• DicionárioNorma penal explicativa

  Norma penal que tem por função aclarar o sentido ou o alcance de outro dispositivo penal sem inovar na descrição do crime...
• DicionárioTese jurídica

  Argumento, interpretação ou opinião fundamentada no direito, que visa a solucionar uma questão jurídica ou a esclarecer o sentido...

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