Tese jurídica
Argumento, interpretação ou opinião fundamentada no direito, que visa a solucionar uma questão jurídica ou a esclarecer o sentido e alcance de uma norma, princípio ou instituto.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a tese jurídica é frequentemente apresentada nas razões de apelação, embargos de declaração e outros recursos, servindo para fundamentar a posição do litigante diante de uma decisão judicial e justificar o pedido de revisão ou reforma dessa decisão.
Direito Penal
No Direito Penal, a tese jurídica pode ser utilizada pela defesa para argumentar a favor da absolvição do réu ou para apresentar circunstâncias atenuantes, influenciando na avaliação da culpabilidade e na dosimetria da pena.
Direito Tributário
No Direito Tributário, a tese jurídica é importante em discussões sobre a interpretação de normas tributárias, especialmente em embates sobre a legalidade dos tributos e a adequação das leis fiscais à Constituição.