Lavrar
Ato de redigir formalmente exarar por escrito um documento público ou ato jurídico conferindo-lhe forma legal. Exemplos incluem lavrar uma escritura pública um auto de prisão em flagrante uma ata de audiência ou um acórdão.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Notarial e Registral
No âmbito do Direito Notarial e Registral, lavrar um documento público é uma função essencial do notário, que confere autenticidade e publicidade a atos jurídicos, garantindo segurança jurídica às partes envolvidas.
Direito Penal
Na seara do Direito Penal, lavrar um auto de prisão em flagrante é um procedimento que documenta a prisão realizada em flagrante delito, servindo de base para a instauração do inquérito policial.
Direito Processual Civil
Em Direito Processual Civil, lavrar uma ata de audiência é fundamental para registrar os atos processuais e as deliberações feitas durante o andamento do feito.
Direito Administrativo
Na esfera do Direito Administrativo, lavrar um acórdão é a formalização das decisões tomadas por tribunais administrativos, essencial para a transparência e legitimidade dos atos administrativos.