DicionárioTodas as Áreas“administração pública em sentido estrito” em DicionárioDicionárioDefinirVerbo que significa determinar com precisão o sentido de algo estabelecer limites ou características fixar.DicionárioTransparênciaPrincípio que orienta a atuação do poder público no sentido de garantir o acesso à informação, promovendo a participação...DicionárioOfícioComunicação escrita e formal, expedida por uma autoridade pública ou órgão administrativo, destinada a outra autoridade ou...DicionárioEfeito vinculanteque obriga não apenas as partes do processo, mas também os demais órgãos do Poder Judiciário e a Administração Pública...DicionárioEncampaçãoForma de extinção da concessão de serviço público determinada pelo poder concedente (Administração Pública) durante o prazo...DicionárioCargo PúblicoPública e criada por lei.DicionárioLei Anticorrupçãopública, nacional ou estrangeira.leiDicionárioContrato verbalVálido quando a lei não exige forma escrita.1...343536...140
