“administração pública em sentido estrito” em Dicionário

DicionárioDesafetação
Ato administrativo ou legislativo pelo qual um bem público é retirado da destinação pública que lhe foi atribuída (uso comum...
DicionárioJustificável confiança
pública ou de particulares devem ser protegidas pelo direito impedindo mudanças abruptas ou contraditórias que frustrem...
DicionárioPrazo de Validade do Concurso
Pública pode convocar e nomear os candidatos aprovados no concurso.
DicionárioTipo complementar
Tipo penal que depende de outra norma jurídica (penal ou extrapenal) para ter seu sentido completado.
DicionárioGorja
Em sentido figurado e arcaico pode indicar suborno ou propina. Termo de pouco uso jurídico atual...
DicionárioLicitação
edital, para garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
DicionárioSúmula vinculante
pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
DicionárioÓrgãos de segurança e medicina do trabalho
CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) ou na Administração Pública (órgãos de fiscalização) responsáveis por...